3º OFÍCIO DE SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
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Rio de Janeiro - RJ - BRASIL
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DECLARAÇÃO DE 1ª AQUISIÇÃO
(Contratos de Compra e Venda com Hipoteca, Alienação Fiduciária ou outros)


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(NOME COMPLETO EM LETRA DE FORMA)

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      (NACIONALIDADE)               (ESTADO CIVIL-REGIME)                       (PROFISSÃO)

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                  (CPF)                                          (IDENTIDADE)                         (ÓRGÃO EXPEDIDOR)

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(IDENTIFICAR O IMÓVEL OBJETO DA AQUISIÇÃO)


DECLARA, sob as penas da lei e para fins de prova junto ao 3º Serviço Registral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, que:

  • refere-se à primeira aquisição da sua casa própria, com destinação residencial.
Assim sendo, requer a isenção dos valores devidos aos fundos: FETJ - (20%); FUNDPERJ - (5%) e FUNPERJ - (5%), bem como os das Leis 489/81 e 590/82.

Por ser expressão da verdade, firma a presente, ciente de que o código Penal, no Artº 299 (falsidade ideológica), dispõe:

Artº 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa de que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante: Pena-reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos e multa, se o documento é particular.


RIO DE JANEIRO, ______ DE _____________________________ DE 201___.


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(ASSINATURA DO DECLARANTE)

ATENÇÃO:
  1. Reconhecer firma;

  2. Juntar igual declaração do Cônjuge, quando for o caso;

  3. Apresentar certidões dos 5º e 6º distribuidores (originais), em nome(s) do(s) adquirentes(s), de acordo com a Lei 3.350/99, Art.44 § 3º.